No Brasil, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser concedida a certos grupos de pessoas, como pessoas com deficiência, taxistas, veículos de entidades sem fins lucrativos, entre outros, dependendo das leis estaduais e regulamentos específicos de cada estado.
As regras e critérios para a isenção do IPVA podem variar de acordo com o estado em que você reside. Geralmente, a isenção é concedida a pessoas que se enquadram em determinadas condições, como:
- Pessoas com Deficiência: Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autismo podem ter direito à isenção do IPVA na aquisição de veículos adaptados.
- Taxistas: Profissionais que atuam como taxistas podem ser elegíveis para a isenção ou redução do IPVA em alguns estados.
- Veículos de Entidades sem Fins Lucrativos: Veículos de entidades filantrópicas, de assistência social, de saúde ou de educação sem fins lucrativos podem ser isentos do IPVA, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.
- Veículos de Transporte Escolar: Alguns estados também oferecem isenção ou redução do IPVA para veículos utilizados no transporte escolar.
Em Aracaju o serviço pode ser realizado através do portal da secretaria da fazenda através do link https://www.sefaz.se.gov.br/SitePages/servicos.aspx
O passo a passo é disponibilizado pelo portal do CEAC através dos seguintes passos:
Ao clicar no link o cidadão será redirecionado para o site da Sefaz, onde deverá colocar preencher os dados solicitados e gerará um DAE para pagamento.
- Acessando o site da SEFAZ/SE,clique em “Serviços” / “Serviços Online”;
- Escolha “Isenção IPVA” ou“Isenção ICMS”;
- Preencher os campos do SOLICITANTE para gerar o DAE (Taxa de Serviço);
- Ir em “documentação necessária” e ver os documentos para a isenção que deseja;
- *Verifique as instruções no alto da tela para providenciar a documentação necessária e como realizar o envio através do Protocolo Virtual.
- Caso já possua isenção e deseje apenas a renovação o procedimento é através do link “Renovação de Isenção IPVA”, seguindo as orientações do texto da página.
Observação: Após o preenchimento do RENAVAM DO VEÍCULO e dos dados do SOLICITANTE, será gerado um DAE (taxa de serviço).
Após o pagamento do DAE (taxa de serviço), dentro do prazo de 24h, o processo da Renovação de Isenção de IPVA ocorre de maneira automática.
Após o pagamento, a renovação será liberada de forma automática.
Desde o dia 01/10/2021 a renovação de isenção de ipva é feita de forma on-line.
A renovação é realizada anualmente, caso não realize, o cidadão perde o direito à renovação, tendo que solicitar uma nova isenção.
Com informações do portal do CEAC:
