As vagas de estacionamento preferenciais reservadas são geralmente destinadas a idosos e pessoas com deficiência, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 10.098/2000 e pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, que tratam da acessibilidade de pessoas com deficiência. Para obter o cartão em Aracaju é necessário apresentar na sede da SMTT, das 7h às 17h, um documento […]