Recorrer de uma multa de trânsito no Brasil é um direito do condutor que recebeu a penalidade e acredita que ela foi aplicada de maneira injusta ou incorreta. Segundo o Detran Sergipe: Este serviço deve ser utilizado para impetrar recurso administrativo (contestação de multa/advertência) contra a imposição de penalidade perante o DETRAN, quando das infrações […]
Para conseguir os benefícios, o motorista ou seu responsável legal precisa obter um laudo médico, para depois entrar com a requisição para os documentos de isenções, em uma ordem correta:
A legislação brasileira oferece benefícios na aquisição de veículos para pessoas com deficiência (PCD). Pessoas com deficiência (PcD), sendo condutores de veículos ou não, podem ser beneficiadas por direito pelo Governo Federal e Estadual com isenções de impostos (IPI, ICMS, IPVA e IOF). Esses benefícios visam facilitar o acesso à mobilidade para essa parcela da […]
A legislação brasileira oferece benefícios na aquisição de veículos para pessoas com deficiência (PCD). Pessoas com deficiência (PcD), sendo condutores de veículos ou não, podem ser beneficiadas por direito pelo Governo Federal e Estadual com isenções de impostos (IPI, ICMS, IPVA e IOF). Esses benefícios visam facilitar o acesso à mobilidade para essa parcela da […]
No Brasil, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser concedida a certos grupos de pessoas, como pessoas com deficiência, taxistas, veículos de entidades sem fins lucrativos, entre outros, dependendo das leis estaduais e regulamentos específicos de cada estado. As regras e critérios para a isenção do IPVA podem variar […]