Autorização para transferir carro com isenção em vigência

A legislação brasileira oferece benefícios na aquisição de veículos para pessoas com deficiência (PCD). Pessoas com deficiência (PcD), sendo condutores de veículos ou não, podem ser beneficiadas por direito pelo Governo Federal e Estadual com isenções de impostos (IPI, ICMS, IPVA e IOF).  Esses benefícios visam facilitar o acesso à mobilidade para essa parcela da […]

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Como e onde requisitar as isenções para PcD

A legislação brasileira oferece benefícios na aquisição de veículos para pessoas com deficiência (PCD). Pessoas com deficiência (PcD), sendo condutores de veículos ou não, podem ser beneficiadas por direito pelo Governo Federal e Estadual com isenções de impostos (IPI, ICMS, IPVA e IOF).  Esses benefícios visam facilitar o acesso à mobilidade para essa parcela da […]

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Quem pode comprar um carro PcD?

A legislação brasileira oferece benefícios na aquisição de veículos para pessoas com deficiência (PCD). Esses benefícios visam facilitar o acesso à mobilidade para essa parcela da população. A lista de condições médicas que dão direito às isenções e consequente compra de veículo PcD inclui: O direito à isenção para PcD é garantido pela Lei 8.989, […]

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